MEI precisa de inscrição no seu estado?
Esses processos são para você obter a inscrição estadual, mas após ter ela é importante verificar seu status com frequência. Se você precisa consultar o status da sua inscrição estadual pode [...]
Checklist tributário – 03/12 a 09/12/2023
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Reforma Tributária e o PIB Potencial
Como bem alerta Maílson, a PEC 45 previa alíquota única para bens e serviços, inspirada nas versões mais modernas de tributação de valor agregado, como a da Nova Zelândia, que difere da [...]
Situações de desenquadramento do MEI
Uma pergunta bem frequente é se existe para o MEI a mesma margem de 20% de excesso de faturamento como existe para as ME e EPP do Simples Nacional. A resposta é sim, se o MEI passou o limite [...]
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o [...]
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua [...]
Tributação imóveis pessoa jurídica
A empresa do Lucro Presumido utiliza uma presunção para calcular o seu IRPJ e CSLL, então não consideramos o lucro efetivamente tido pela empresa para tributação.
Estratégias que as empresas devem adotar para evitar perdas financeiras
Outra vantagem é a redução de custos, pois, com a ajuda da tecnologia, os gestores conseguem ter uma visão mais ampla do que está sendo gasto e identificar despesas que podem ser reduzidas ou até [...]
