Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quinta-feira (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para [...]
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Independentemente do porte ou setor, fazer uma boa gestão financeira é essencial para qualquer empresa. Ter um bom controle financeiro ajuda a manter o fluxo de caixa saudável, permite o [...]
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A prova de vida do INSS que está suspensa desde março de 2020 finalmente voltará a ser obrigatória, a decisão veio através de Instrução Normativa de 12 de maio, publicada no Diário Oficial da [...]
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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL 7512/14), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer quais são as regras para receber o seguro-desemprego e aproveitando vamos esclarecer como calcular o número de parcelas do benefício. Confira!
