Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras
Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023
Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha
A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta [...]
O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a [...]
