Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições [...]
Empregado Doméstico que Permanece na Residência do Empregador Durante as Férias
De acordo com o § 5º da Lei Complementar 150/2015, é lícito ao empregado doméstico, que reside no local de trabalho, nele permanecer durante as férias. A lei [...]
Vale Transporte em Dinheiro para o Empregado Doméstico
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento [...]
